{"id":19191,"date":"2019-07-07T00:38:42","date_gmt":"2019-07-06T23:38:42","guid":{"rendered":"https:\/\/messageinabottle.pt\/?page_id=19191"},"modified":"2021-03-09T12:04:39","modified_gmt":"2021-03-09T12:04:39","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/messageinabottle.pt\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"<p class=\"qtranxs-available-languages-message qtranxs-available-languages-message-en\">Sorry, this entry is only available in <a href=\"https:\/\/messageinabottle.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/19191\" class=\"qtranxs-available-language-link qtranxs-available-language-link-pt\" title=\"PT\">PT<\/a>. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.<\/p><p><b><\/b><b>\u00cdNDICE<\/b><\/p>\n<ol>\n<li><b><\/b><b>Parte<\/b><b> <\/b><b>Geral<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p>Introdu\u00e7\u00e3o Defini\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>Recolha e tratamento de dados pessoais Entidades subcontratadas<\/p>\n<p>Canais de recolha dos dados<\/p>\n<p>Princ\u00edpios gerais aplic\u00e1veis ao Tratamento de Dados Pessoais do titular dos dados Utiliza\u00e7\u00e3o e finalidades do tratamento de dados do titular<\/p>\n<p>Medidas t\u00e9cnicas, organizativas e de seguran\u00e7a implementadas Transfer\u00eancia de dados para fora da Uni\u00e3o<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><b><\/b><b>Direitos <\/b><b>dos <\/b><b>Titulares dos<\/b><b> <\/b><b>dados<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p>Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Direito de acesso aos dados pessoais Direito de retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/p>\n<p>Direito ao apagamento dos dados pessoais (\u201cdireito a ser esquecido\u201d) Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais<\/p>\n<p>Direito de portabilidade dos dados pessoais Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento<\/p>\n<p>Procedimentos com vista ao exerc\u00edcio dos direitos pelo titular dos dados Viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><b><\/b><b>Parte<\/b><b> <\/b><b>Final<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade Lei e foro aplic\u00e1veis<\/p>\n<p><b> A. <\/b><b>Parte <\/b><b>GERAL <\/b><b>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p>O presente documento \u00e9 parte integrante do corpo normativo para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais da Message in a Bottle, tendo em considera\u00e7\u00e3o o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (2016\/679), doravante RGPD.<\/p>\n<p>Sempre que este documento for atualizado ser\u00e1 disponibilizada nova vers\u00e3o, imediatamente ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A monitoriza\u00e7\u00e3o do cumprimento da presente norma ser\u00e1 assegurada atrav\u00e9s da medi\u00e7\u00e3o dos indicadores de avalia\u00e7\u00e3o dos controlos e\/ou auditorias (internas ou externas), em intervalos de tempos regulares ou quando ocorram altera\u00e7\u00f5es significativas.<\/p>\n<p><b>\u00c2mbito e objetivo<\/b><\/p>\n<p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade foi implementada com a finalidade de demonstrar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p><b>Porqu\u00ea esta Pol\u00edtica de Privacidade?<\/b><\/p>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos em estrito respeito e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p>A Message in a Bottle compromete-se a respeitar as melhores pr\u00e1ticas no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a prote\u00e7\u00e3o dos dados que nos s\u00e3o disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Message in a Bottle.<\/p>\n<p><b>O que abrange esta Pol\u00edtica de Privacidade?<\/b><\/p>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se exclusivamente \u00e0 recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Message in a Bottle.<\/p>\n<p><b>Destinat\u00e1rios<\/b><\/p>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade destina-se ao p\u00fablico em geral e em particular aos clientes da Message in a Bottle e estabelece obriga\u00e7\u00f5es a todos os colaboradores da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n<p><b>Dados<\/b><b> <\/b><b>Pessoais<\/b><b> <\/b><b>\u2013<\/b><b> <\/b>Toda a informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel; \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p>\n<p><b>Categorias<\/b><b> <\/b><b>Especiais<\/b><b> <\/b><b>de<\/b><b> <\/b><b>Dados<\/b><b> <\/b><b>Pessoais<\/b><b> <\/b>\u2013 Dados pessoais que revelem a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, ou a filia\u00e7\u00e3o sindical de uma pessoa singular, bem como o tratamento de dados gen\u00e9ticos, dados biom\u00e9tricos para identificar uma pessoa de forma inequ\u00edvoca, dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou dados relativos \u00e0 vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n<p><b>Tratamento <\/b>\u2013 \u00c9 a opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Respons\u00e1vel pelo Tratamento <\/b>\u2013 \u00c9 a pessoa singular ou coletiva, a autoridade p\u00fablica, a ag\u00eancia ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da Uni\u00e3o ou de um Estado-Membro, o respons\u00e1vel pelo tratamento ou os crit\u00e9rios espec\u00edficos aplic\u00e1veis \u00e0 sua nomea\u00e7\u00e3o podem ser previstos pelo direito da Uni\u00e3o ou de um Estado-Membro.<\/p>\n<p><b>Viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais <\/b>\u2013 \u00c9 uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<\/p>\n<p><b>Subcontratado (DPO) <\/b>&#8211; \u00c9 uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade p\u00fablica, ag\u00eancia ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do respons\u00e1vel pelo tratamento destes.<\/p>\n<p><b>Terceiro <\/b>\u2013 \u00c9 uma a pessoa singular ou coletiva, a autoridade p\u00fablica, o servi\u00e7o ou organismo que n\u00e3o seja o titular dos dados, o respons\u00e1vel pelo tratamento, o subcontratado e as pessoas que, sob a autoridade direta do respons\u00e1vel pelo tratamento ou do subcontratado, est\u00e3o autorizadas a tratar os dados pessoais.<\/p>\n<p><b>RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR<\/b><\/p>\n<p>No \u00e2mbito da atividade da Message in a Bottle ocorre a recolha, registo, organiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o e consulta de dados pessoais. Poder\u00e1 ainda ocorrer outras opera\u00e7\u00f5es ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es que, nos termos do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados s\u00e3o denominadas por \u201ctratamento de dados pessoais\u201d.<\/p>\n<p>Os dados pessoais recolhidos respeitam n\u00e3o s\u00f3 a colaboradores como tamb\u00e9m a fornecedores, candidatos e a clientes.<\/p>\n<p>A Message in a Bottle recolhe dados pessoais, nomeadamente, os dados necess\u00e1rios para as reservas e fatura\u00e7\u00e3o das mesmas, bem como dos dados pessoais dos funcion\u00e1rios para efeitos legais de empregabilidade.<\/p>\n<p>Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a Message in a Bottle presta aos titulares dos dados informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que ser\u00e1 realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informa\u00e7\u00f5es mencionadas na cl\u00e1usula relativa ao direito de acesso aos dados pessoais.<\/p>\n<p><b>Entidades subcontratadas<\/b><\/p>\n<p>No \u00e2mbito do tratamento dos dados do titular, a Message in a Bottle recorre ou poder\u00e1 recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para que em seu nome, e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es dadas por si, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p>Estas entidades subcontratadas n\u00e3o poder\u00e3o transmitir os dados do titular a outras entidades sem que a Message in a Bottle tenha dado, previamente e por escrito, autoriza\u00e7\u00e3o para tal, estando tamb\u00e9m impedidas de contratar outras entidades sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n<p>A Message in a Bottle assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular. Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas a Message in a Bottle atrav\u00e9s de um contrato escrito no qual s\u00e3o regulados, nomeadamente, o objeto e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, a<\/p>\n<p>natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n<p>Aquando da recolha dos dados pessoais, a Message in a Bottle presta ao titular dos dados informa\u00e7\u00f5es acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em seu nome.<\/p>\n<p><b>CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS<\/b><\/p>\n<p>A Message in a Bottle pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular) ou de forma indireta (i.e., atrav\u00e9s de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/p>\n<p>Recolha direta: presencialmente, por telefone ou por e-mail;<\/p>\n<p>Recolha indireta: atrav\u00e9s de parceiros ou empresas de reservas e entidades oficiais.<\/p>\n<p><b>PRINC\u00cdPIOS GERAIS APLIC\u00c1VEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO<\/b><b> <\/b><b>TITULAR<\/b><\/p>\n<p>Em termos de princ\u00edpios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Message in a Bottle compromete-se a assegurar que os dados do titular por si tratados s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Objeto de um tratamento l\u00edcito, leal e transparente em rela\u00e7\u00e3o ao titular dos dados;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o sendo tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Conservados de uma forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o do titular dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais os dados s\u00e3o tratados;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Tratados de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, sendo adotadas as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os tratamentos de dados efetuados pela Message in a Bottle s\u00e3o l\u00edcitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>O titular dos dados tiver dado o seu consentimento expl\u00edcito para o tratamento dos dados do titular dos dados para uma ou mais finalidades espec\u00edficas;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>O tratamento for necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o titular dos dados \u00e9 parte, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>O tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Message in a Bottle esteja sujeito;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>O tratamento for necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>O tratamento for necess\u00e1rio para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela Message in a Bottle ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Message in a Bottle compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do titular apenas \u00e9 feito nas condi\u00e7\u00f5es acima elencadas e com respeito pelos princ\u00edpios acima mencionados.<\/p>\n<p>Quando o tratamento dos dados do titular for realizado com base no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, n\u00e3o compromete a licitude do tratamento efetuado por n\u00f3s com base no consentimento previamente dado pelo titular dos dados.<\/p>\n<p>O per\u00edodo de tempo durante o qual os dados s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada.<\/p>\n<p>Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Assim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal especifica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos ser\u00e3o eliminados.<\/p>\n<p><b>UTILIZA\u00c7\u00c3O E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR<\/b><\/p>\n<p>Em termos gerais, a Message in a Bottle utiliza os dados do titular com diversas finalidades, nomeadamente a fatura\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a ao titular dos dados pessoais, para efeitos de Marketing e para gest\u00e3o dos recursos humanos e recrutamento de colaboradores.<\/p>\n<p>Os dados do titular recolhidos pela Message in a Bottle n\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros sem consentimento do titular, com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es referidas no par\u00e1grafo a seguir. No entanto, no caso de o titular contratar junto da Message in a Bottle servi\u00e7os que sejam prestados por outras entidades respons\u00e1veis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do titular poder\u00e3o ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Nos termos legais aplic\u00e1veis, a Message in a Bottle poder\u00e1 transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmiss\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o ser necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do contrato estabelecido entre o titular e a Message in a Bottle, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necess\u00e1ria para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Message in a Bottle esteja sujeita ou no caso de ser necess\u00e1ria para efeito da prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos da Message in a Bottle ou de terceiro. Ocorrendo uma transmiss\u00e3o de dados do titular a terceiros, ser\u00e3o envidados os esfor\u00e7os considerados razo\u00e1veis para que o transmiss\u00e1rio utilize os dados do titular transmitidos de forma consent\u00e2nea com esta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p><b>MEDIDAS T\u00c9CNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURAN\u00c7A IMPLEMENTADAS<\/b><\/p>\n<p>Para garantir a seguran\u00e7a dos dados do titular e a m\u00e1xima confidencialidade, a Message in a Bottle trata a informa\u00e7\u00e3o que lhe foi fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas pol\u00edticas e procedimentos internos de seguran\u00e7a e confidencialidade, os quais s\u00e3o atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es legalmente previstos. Em fun\u00e7\u00e3o da natureza, do \u00e2mbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a Message in a Bottle compromete-se a aplicar, tanto no momento de defini\u00e7\u00e3o dos meios de tratamento como no momento do pr\u00f3prio tratamento, as<\/p>\n<p>medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados do titular e ao cumprimento dos requisitos legais.<\/p>\n<p>Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, s\u00f3 sejam tratados os dados que forem necess\u00e1rios para cada finalidade espec\u00edfica do tratamento e que esses dados n\u00e3o sejam disponibilizados sem interven\u00e7\u00e3o humana a um n\u00famero indeterminado de pessoas.<\/p>\n<p>Em termos de medidas gerais, a Message in a Bottle adota as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Auditorias regulares com vista a aferir a efic\u00e1cia das medidas t\u00e9cnicas e organizativas implementadas;<\/li>\n<li>Sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do pessoal implicado nas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados;<\/li>\n<li>Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resili\u00eancia permanentes dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente f\u00edsico ou t\u00e9cnico;<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>TRANSFER\u00caNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNI\u00c3O EUROPEIA<\/b><\/p>\n<p>Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Message in a Bottle n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da Uni\u00e3o Europeia. Se, no futuro, esta transfer\u00eancia acontecer, a Message in a Bottle compromete-se a assegurar que a transfer\u00eancia observa as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da adequabilidade de tal pa\u00eds no que respeita a prote\u00e7\u00e3o de dados e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias.<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ol start=\"2\">\n<li><b><\/b><b>DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS DIREITO \u00c0<\/b><b> <\/b><b>INFORMA\u00c7\u00c3O<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es facultadas ao titular pela Message in a Bottle (quando os dados s\u00e3o recolhidos diretamente junto do titular dos dados):<\/p>\n<ul>\n<li>A identidade e os contactos da Message in a Bottle, respons\u00e1vel pelo tratamento e, se aplic\u00e1vel, do seu representante;<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u2022Asfinalidadesdotratamentoaqueosdadospessoaissedestinam,bemcomo, se aplic\u00e1vel, o fundamento jur\u00eddico para otratamento;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Se o tratamento dos dados se basear em interesses leg\u00edtimos da Message in a Bottle ou de um terceiro, indica\u00e7\u00e3o de tais interesses;<\/li>\n<li>Se aplic\u00e1vel, os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios dos dados pessoais;<\/li>\n<li>Se aplic\u00e1vel, indica\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais ser\u00e3o transferidos para um pa\u00eds terceiro ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional, e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o adotada pela Comiss\u00e3o ou a refer\u00eancia a garantias de transfer\u00eancia apropriadas ou adequadas;<\/li>\n<li>Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/li>\n<li>O direito de solicitar a Message in a Bottle o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retifica\u00e7\u00e3o, apagamento ou limita\u00e7\u00e3o, o direito de se opor ao tratamento e o direito \u00e0 portabilidade dos dados;<\/li>\n<li>Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do titular, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;<\/li>\n<li>O direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da CNPD (Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) ou outra autoridade de controlo;<\/li>\n<li>Indica\u00e7\u00e3o se a comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais constitui ou n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ou um requisito necess\u00e1rio para celebrar um contrato, bem como se o titular est\u00e1 obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer esses dados;<\/li>\n<li>Se aplic\u00e1vel, a exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 l\u00f3gica subjacente, bem como a import\u00e2ncia e as consequ\u00eancias previstas de tal tratamento para o titular dos dados.<\/li>\n<li>No caso de os dados do titular n\u00e3o serem recolhidos diretamente pela Message in a Bottle junto do titular dos dados, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es referidas acima, o titular \u00e9 adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se prov\u00eam de fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico.<\/li>\n<li>Caso a Message in a Bottle pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados do titular para um fim que n\u00e3o seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento fornecer\u00e1 ao titular informa\u00e7\u00f5es sobre esse fim e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes, nos termos acima referidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o supra referida \u00e9 prestada por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) pela Message in a Bottle ao titular previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplic\u00e1vel, a Message in a Bottle n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de prestar ao titular estas informa\u00e7\u00f5es quando e na medida em que o titular j\u00e1 tiver conhecimento das mesmas.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas pela Message in a Bottle a t\u00edtulo gratuito.<\/p>\n<p><b>DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n<p>A Message in a Bottle garante os meios que permitam o acesso, pelo titular dos dados, aos seus dados pessoais.<\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de obter da Message in a Bottle a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>As finalidades do tratamento dos dados;<\/li>\n<li>As categorias dos dados pessoais em quest\u00e3o;<\/li>\n<li>Os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios a quem os dados pessoais foram ou ser\u00e3o divulgados, nomeadamente os destinat\u00e1rios estabelecidos em pa\u00edses terceiros ou pertencentes a organiza\u00e7\u00f5es internacionais;<\/li>\n<li>O prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/li>\n<li>Direito de solicitar a retifica\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;<\/li>\n<li>Direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;<\/li>\n<li>Se os dados n\u00e3o tiverem sido recolhidos junto do titular, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre a origem desses dados;<\/li>\n<li>A exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 l\u00f3gica subjacente, bem como a import\u00e2ncia e as consequ\u00eancias previstas de tal tratamento para o titular dos dados;<\/li>\n<li>Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas \u00e0 transfer\u00eancia de dados para pa\u00edses terceiros ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mediante solicita\u00e7\u00e3o, a Message in a Bottle fornecer\u00e1 ao titular dos dados, a t\u00edtulo gratuito, uma c\u00f3pia dos seus dados que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras c\u00f3pias solicitadas pelo titular poder\u00e1 acarretar custos administrativos.<\/p>\n<p><b>DIREITO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DOS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declara\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n<p>Em caso de retifica\u00e7\u00e3o dos dados, a Message in a Bottle comunica a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retifica\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Message in a Bottle.<\/p>\n<p><b>DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (\u201cDIREITO A SER ESQUECIDO\u201d)<\/b><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Message in a Bottle, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:<\/p>\n<ul>\n<li>Os dados do titular deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;<\/li>\n<li>O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e n\u00e3o existir outro fundamento jur\u00eddico para o referido tratamento;<\/li>\n<li>O titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existirem interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;<\/li>\n<li>Caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente;<\/li>\n<li>Caso os dados do titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Message in a Bottle esteja sujeita.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos termos legais aplic\u00e1veis, a Message in a Bottle n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necess\u00e1rio ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que esteja sujeito ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da Message in a Bottle num processo judicial.<\/p>\n<p>Em caso de apagamento dos dados, a Message in a Bottle comunica a cada destinat\u00e1rio\/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo<\/p>\n<p>apagamento, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Message in a Bottle.<\/p>\n<p>Quando a Message in a Bottle tiver tornado p\u00fablicos os dados do titular e for obrigada a apag\u00e1-los ao abrigo do direito ao apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razo\u00e1veis, incluindo de car\u00e1cter t\u00e9cnico, tendo em considera\u00e7\u00e3o a tecnologia dispon\u00edvel e os custos da sua aplica\u00e7\u00e3o, para informar os respons\u00e1veis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento das liga\u00e7\u00f5es para esses dados pessoais, bem como das c\u00f3pias ou reprodu\u00e7\u00f5es dos mesmos.<\/p>\n<p><b>DIREITO \u00c0 LIMITA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Message in a Bottle, a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados do titular, se se aplicar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es (a limita\u00e7\u00e3o consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):<\/p>\n<ul>\n<li>Se contestar a exatid\u00e3o dos dados pessoais, durante um per\u00edodo que permita a Message in a Bottle verificar a sua exatid\u00e3o;<\/li>\n<li>Se o tratamento for il\u00edcito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Se a Message in a Bottle j\u00e1 n\u00e3o precisar dos dados do titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;<\/li>\n<li>Caso o titular se tenha oposto ao tratamento, at\u00e9 se verificar que os motivos leg\u00edtimos da Message in a Bottle prevalecem sobre os do titular.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando os dados do titular sejam objeto de limita\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o, ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse p\u00fablico legalmente previstos.<\/p>\n<p>O titular dos dados que tiver obtido a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos ser\u00e1 informado pela Message in a Bottle antes de ser anulada a limita\u00e7\u00e3o ao tratamento.<\/p>\n<p>Em caso de limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados, a Message in a Bottle comunicar\u00e1 a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limita\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado.<\/p>\n<p><b>DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a Message in a Bottle, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, se:<\/p>\n<ul>\n<li>O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular \u00e9 parte;<\/li>\n<\/ul>\n<p>e<\/p>\n<ul>\n<li>O tratamento for realizado por meios automatizados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O direito de portabilidade n\u00e3o inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Message in a Bottle como consequ\u00eancia ou resultado da an\u00e1lise dos dados objeto de tratamento.<\/p>\n<p>O titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os respons\u00e1veis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente poss\u00edvel.<\/p>\n<p><b>DIREITO DE OPOSI\u00c7\u00c3O AO TRATAMENTO<\/b><\/p>\n<p>O titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exerc\u00edcio de interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela Message in a Bottle ou quando o tratamento for efetuado para fins que n\u00e3o sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estat\u00edsticos.<\/p>\n<p>A Message in a Bottle cessar\u00e1 o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da Message in a Bottle num processo judicial.<\/p>\n<p>Quando os dados do titular forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos do referido marketing, o que abrange a defini\u00e7\u00e3o de perfis na medida em que esteja relacionada com o marketing direto. Caso o titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, a Message in a Bottle cessa o tratamento dos dados para esse fim.<\/p>\n<p>O titular dos dados tem ainda o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decis\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>For necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre o titular e a Message in a Bottle;<\/li>\n<li>For autorizada por legisla\u00e7\u00e3o a que a Message in a Bottle estiver sujeita; ou<\/li>\n<li>For baseada no consentimento expl\u00edcito do titular dos dados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERC\u00cdCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR<\/b><\/p>\n<p>O direito de acesso, o direito de retifica\u00e7\u00e3o, o direito de apagamento, o direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o, o direito de portabilidade e o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com a Message in a Bottle e preenchendo o respetivo formul\u00e1rio.<\/p>\n<p>A Message in a Bottle dar\u00e1 resposta por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) ao pedido do titular no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado at\u00e9 dois meses.<\/p>\n<p>Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1ter repetitivo, a Message in a Bottle reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.<\/p>\n<p><b>VIOLA\u00c7\u00d5ES DE DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n<p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a Message in a Bottle compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e0 CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.<\/p>\n<p>Nos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o ao titular n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Caso a Message in a Bottle tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<\/li>\n<li>Caso a Message in a Bottle tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar; ou<\/li>\n<li>Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao titular implique um esfor\u00e7o desproporcionado para a Message in a Bottle. Nesse caso, a Message in a Bottle far\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o titular ser\u00e1 informado.<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"3\">\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ol start=\"3\">\n<li><b><\/b><b>PARTE FINAL<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><b>ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/b><\/p>\n<p>A Message in a Bottle reserva-se o direito de alterar a presente Pol\u00edtica de Privacidade a todo e qualquer momento. Em caso de modifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade, a data da \u00faltima altera\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no rodap\u00e9, \u00e9 tamb\u00e9m atualizada.<\/p>\n<p><b>LEI E FORO APLIC\u00c1VEIS<\/b><\/p>\n<p>A Pol\u00edtica de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de Dados do titular, s\u00e3o regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016\/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis em Portugal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sorry, this entry is only available in PT. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.\u00cdNDICE Parte Geral Introdu\u00e7\u00e3o Defini\u00e7\u00f5es Recolha e tratamento de dados pessoais Entidades subcontratadas Canais de recolha dos dados Princ\u00edpios gerais aplic\u00e1veis ao Tratamento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Privacy Policy | Message in a Bottle Ag\u00eancia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/messageinabottle.pt\/politica-de-privacidade\/\" \/>\n<meta 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